Brasil cria regras para inteligência artificial com projeto inovador

O Brasil deu um importante passo na regulamentação da inteligência artificial (IA). Na última quinta-feira, 5, a comissão provisória aprovou o projeto de lei que estabelece diretrizes para o uso da tecnologia no país. Apresentada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e relatada por Eduardo Gomes (PL-TO), a proposta segue agora para votação no plenário do Senado. Se aprovada, será enviada à Câmara dos Deputados para análise.

Sistema Nacional de Regulação e Governança

Primeiramente, o projeto prevê a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA).

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) coordenará o sistema, supervisionando e garantindo a aplicação das regras. Entre os principais pontos da proposta, está a exigência de remuneração para criadores de conteúdos usados no treinamento de IA.

Entretanto, conteúdos utilizados em contextos não comerciais, como em museus, bibliotecas e instituições científicas, ficam isentos dessa regra.

Regras definidas por níveis de risco

Além disso, a proposta classifica os sistemas de IA com base no nível de risco:

• Sistemas de alto risco: Incluem tecnologias como veículos autônomos, ferramentas de recrutamento, seleção educacional e serviços públicos essenciais. Esses sistemas deverão passar por testes rigorosos de segurança, além de medidas que impeçam discriminação.
• Sistemas de risco excessivo: O governo proibirá ferramentas como IA para avaliar risco criminal ou restringir o acesso a bens e serviços, justamente devido ao alto potencial de abuso.

Incentivo à inovação

Apesar das restrições, o projeto também prevê um regime simplificado para projetos de interesse público e pesquisa científica. Essa abordagem busca incentivar a inovação sem comprometer a segurança e os direitos fundamentais.

Um marco para a IA no Brasil

Em suma, a aprovação do projeto representa um marco no uso da IA no Brasil. Ao equilibrar inovação com proteção, o país dá um exemplo ao criar regras que estimulam o avanço tecnológico sem deixar de lado a ética e a segurança. Caso aprovada, a lei poderá impulsionar o mercado tecnológico brasileiro e, além disso, servir como modelo para outras nações em desenvolvimento.

Para mais conteúdos, fique ligado em: UM NOOB, FACEBOOK, INSTAGRAM, e CANAL DO WHATSAPP.